Contratos de trabalho

Gian Ehrenzeller/Keystone

Na Suíça, a duração do trabalho semanal não pode exceder 45 horas, e todos têm direito a 4 semanas de férias remuneradas por ano. Essa é a lei. No entanto, muitos contratos preveem condições ainda melhores para o exercício de uma profissão.

A lei não estipula nenhuma forma particular para o contrato de trabalho. O que geralmente acontece é a presença da obrigatoriedade de expedientes com um certo número de horas de duração, mas isso se dá por meio do contrato de trabalho, São três os tipos de contrato existentes.

– o contrato individual: é um documento assinado entre o empregador e o empregado, que define os direitos e obrigações de ambas as partes. Em particular, deve indicar a data de início da relação de trabalho, a função da pessoa contratada, o salário e a duração do trabalho semanal.

Para contratos com duração específica, o documento deve especificar claramente a data de rescisão do contrato.

– Acordo Coletivo de Trabalho (ALC): Um ALC é um acordo entre empregados, sindicatos e um ou mais empregadores (ou sindicato de seus empregadores), regulando as condições mínimas de trabalho em um ramo de atividades. Inclui detalhes sobre salários, feriados, horário de trabalho e períodos de demissão aplicáveis ao contrato de trabalho individual.

Existem muitos ALCs nacionais na Suíça (construção, cabeleireiros, segurança privada, etc.), mas também existem ALCs regionais ou de empresas.

– Contratos de trabalho padrão (CTT): em setores sem CTT, as autoridades federais ou cantonais podem emitir contratos de trabalho padrão que definem salários-mínimos, entre outras coisas. Ao redigir o contrato individual, o empregador só pode alterar estas condições para oferecer condições mais vantajosas.

Contratos de trabalho padrão são previstos quando há abusos repetidos dos salários usuais em uma região, profissão ou indústria.

Horário de trabalho

O contrato de trabalho define o número de horas de trabalho do expediente por semana. A lei estabelece que o horário de trabalho não deve exceder 45 horas semanais para o pessoal técnico ou administrativo de um ramo de atividades industriais ou de serviços, como vendas a varejo para grandes lojas. O limite máximo é de 50 horas por semana para todos os demais trabalhadores.

Na Suíça, os executivos muitas vezes não têm horário de trabalho fixo. Muitos empregadores consideram que o desempenho de uma maior taxa de atividade é compensado pelo pagamento de um salário mais alto

Se o empregado trabalha mais do que o estipulado no contrato, então ele ou ela merece receber horas extras. A recuperação ou pagamento dessas horas custa para a empresa 25% a mais ou a remuneração delas depende do acordo com o empregador ou das condições estabelecidas no contrato ou no ALC.

As horas extras não podem exceder 2 horas por dia e 170 horas por ano (para uma semana de trabalho de 45 horas) ou 140 horas por ano (para uma semana de trabalho de 50 horas).

Na Suíça, os empregadores devem obter uma autorização para o trabalho noturno e dominical. A compensação ou a remuneração mais elevada são previstas por lei.

Folgas e férias

Está consagrado na lei suíça que todos os trabalhadores têm direito a um mínimo de 4 semanas de férias por ano, independentemente do estatuto de seu emprego. Pessoas com menos de 20 anos de idade têm direito a 5 semanas de férias. Os contratos e ALCs muitas vezes preveem férias mais longas, especialmente para assalariados com mais de 50 anos.

Os funcionários também têm o direito de tirar folgas nas seguintes situações:

– feriados: na Suíça, o único feriado público em todo o país são os feriados bancários em 1º de agosto, mas cada cantão tem seus próprios feriados públicos.

– Eventos especiais: estes não são definidos por lei, mas geralmente são especificados no ALC ou nos regulamentos da empresa. Eles podem incluir funerais, casamentos, mudança de casa ou dias de consulta ao médico.

– trabalho voluntário dos jovens: os assalariados com menos de 30 anos têm direito a 5 dias de licença não remunerada por ano para acompanhar jovens em atividades extracurriculares ou para treinar para essas atividades.

– Cuidado de um parente: o funcionário tem direito a licença remunerada para cuidar de um membro da família ou parceiro que esteja doente.

– Doença: se o trabalhador estiver doente, o empregador concede licença. O salário continua sendo pago por um determinado período, que pode variar. dependendo do seguro do empregador e da região em que o empregador está localizado. Como regra geral, o doente recebe 80% de sua renda normal e por um período máximo de 24 meses.

– Nascimento: os pais têm o direito de sair após o nascimento de seu filho. A licença-maternidade dura 14 semanas, e a licença-maternidade 2 semanas.

Rescisão

Um contrato de trabalho de duração indefinida pode ser rescindido de acordo com os limites de tempo e datas de licença. A parte que rescinde o contrato deve apresentar as razões se a outra parte as solicitar. Entretanto, o empregado e o empregador podem decidir a qualquer momento rescindir o contrato por acordo mútuo.

O período de aviso prévio durante um estágio (com duração de um a três meses, dependendo do caso) é de sete dias. Uma vez terminado o período experimental, o período de notificação é de um mês no primeiro ano, dois meses no segundo ao nono ano e três meses depois. Estes períodos legais podem ser modificados por contrato ou ALC.

Há proteção contra demissão para mulheres que estão grávidas ou deram à luz nas 16 semanas anteriores. Esta proteção também se aplica a pessoas doentes ou feridas: isto significa que durante um certo período, que depende do número de anos de serviço na empresa, o empregador não tem o direito de rescindir o contrato de trabalho.

Adaptação: João Batista Natali

Para mais informações:

– o site oficial ch.chLink externo

– Perguntas frequentes sobre direito do trabalho da Secretaria de Estado para Assuntos Econômicos (SECO)Link externo

– informações sobre a proteção dos assalariados no site da SECOLink externo

– detalhes sobre o contrato de trabalho na página dedicada às PMELink externo

– uma lista de todos os acordos coletivos de trabalhoLink externo

– uma lista de todos os contratos de trabalho padrãoLink externo